terça-feira, 7 de julho de 2009

Punição por crimes ambientais na Amazônia paraense é pequena, revela estudo

A já conhecida impunidade brasileira chega aos cantos mais remotos do país. Um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela a ineficácia da responsabilização judicial na região amazônica paraense. A punição aos acusados em processos por crimes ambientais ocorridos em áreas protegidas do Pará é pequena e esbarra na lentidão da justiça.


O mapa mostra as áreas protegidas do estado do Pará onde ocorreram crimes ambientais entre 1991 e 2006 – em marrom, verde-claro e verde-escuro (imagem: Imazon).


Uma das formas de proteger as áreas preservadas da Amazônia é punir os responsáveis por crimes ambientais. A escassez de pesquisas sobre a eficácia dessa medida levou o engenheiro florestal Paulo Barreto e seus colegas do Imazon a analisarem 51 processos por crimes ambientais do Pará – estado que, segundo o Instituto, recebeu 28% das multas emitidas pelo Ibama em áreas protegidas da Amazônia Legal.

Dos processos analisados, apenas 14% resultaram em algum tipo de punição. A maioria (66%) ainda estava em tramitação, 16% haviam prescrito – ou seja, passaram da data máxima para conclusão judicial – e 4% tiveram seus acusados absolvidos por falta de provas.

O engenheiro florestal afirma que a situação no resto da Amazônia brasileira é bastante semelhante. “Conversamos com especialistas de outros estados e todos eles confirmaram que a impunidade é generalizada no resto do território amazônico”, afirma Barreto, principal autor do estudo, em entrevista à CH On-line.

Lentidão da justiça
A principal causa desse cenário tão desanimador é a demora nas investigações policiais e nos trâmites do Poder Judiciário: o tempo médio para investigações e processos de crimes ambientais no Pará é de cinco anos e meio. “Se a justiça no Brasil é lenta, na Amazônia ela é mais ainda”, comenta Barreto.

Segundo o estudo, a demora para iniciar as investigações ocorre principalmente pela desarticulação entre a Polícia Federal (PF) e outros órgãos governamentais que atuam na região. Enquanto são necessários em média sete meses antes de se iniciarem os procedimentos nos casos em que não há atuação conjunta, naqueles em que a PF se articula ao Ibama e à Funai o período de pré-investigação não passa de três dias.

Já em relação aos atrasos na condução das investigações – mais comuns especialmente na fase de inquéritos –, o estudo aponta a falta de pessoal da Polícia Federal como principal problema. “Como não há gente suficiente para encaminhar as investigações, elas ficam congestionadas”, explica Barreto.

Entre os casos analisados no estudo do Imazon, 76% estavam relacionados a crimes florestais, como a extração e o transporte ilegal de madeira (foto: Leonardo Freitas/ Flickr).


Quando o caso finalmente chega ao Ministério Público para ser avaliado perante um juiz, o problema continua. A dúvida quanto à autoridade que deve julgar os crimes ambientais – se a Justiça Federal ou Estadual – já causa demora. “O fato de cada vara judicial ser responsável por vários municípios atrasa ainda mais o processo”, acrescenta Barreto. “Com isso, o acusado tem tempo para se mudar ou fugir.”

A demora na investigação e na resolução dos casos não é o único obstáculo à punição por crimes ambientais no Pará, de acordo com o estudo. Grande parte dos acordos e penas a que se chega ao final dos processos é totalmente desvinculada de uma reparação ou compensação ambiental.

Prevenir e remediar

Apesar da atual vitória da impunidade, o estudo sugere algumas mudanças que podem transformar esse cenário na Amazônia. Medidas como a criação de varas especializadas em crimes ambientais – como as que já existem no sul do país – e a articulação entre o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário podem agilizar bastante os processos ambientais, segundo Barreto.

“No entanto, como essas medidas só teriam resultados em médio prazo e são sujeitas a inúmeras falhas no decorrer do processo, a melhor solução ainda é a prevenção de crimes ambientais”, argumenta o engenheiro florestal.

É comum pensar que apenas delimitar áreas preservadas seja suficiente para sua efetiva proteção. Mas Barreto alerta: “Com a penetração cada vez mais intensa de atividades econômicas nas florestas, é importante focar na vigilância para assegurar essa conservação.”
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