sexta-feira, 13 de junho de 2008

alimentos transgênicos

Projeto no Senado quer acabar com Lei de Rotulagem de transgênicos 09 de Junho de 2008.
As primeiras embalagens de óleos de soja rotuladas como transgênicos chegaram às prateleiras dos mercados brasileiros esta semana. A iniciativa acontece mais de dois anos depois da denúncia do Greenpeace de que empresas estavam desrespeitando a lei de rotulagem de 2004.
Aumentar a ImagemBrasília (DF), Brasil — Defenda o seu direito à informação, enviando carta de protesto a todos os senadores. Proposta pode ser votada nesta quarta-feira.

Atenção, consumidores: seus direitos estão ameaçados! A Comissão de Agricultura do Senado deve votar na próxima quarta-feira (dia 11/6) a proposta de decreto legislativo 90/2007 da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), velha conhecida de todos que tentam barrar o avanço dos transgênicos no país. O projeto pretende acabar com a obrigação das empresas de informarem nos rótulos de seus produtos o uso ou não de matéria-prima transgênica em sua fabricação. De acordo com a lei de rotulagem 4.680/03, em vigor no Brasil desde abril de 2004, todos os produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica devem trazer essa informação no rótulo, com a presença do símbolo T em meio a um triângulo amarelo.

O projeto da senadora Kátia Abreu também acaba com a rotulagem de produtos que tenham sido fabricados com animais alimentados com ração transgênica.

A iniciativa contraria o Código de Defesa do Consumidor e recentes decisões judiciais reconhecendo e exigindo a informação nos rótulos, mesmo que abaixo de 1% de ingrediente transgênico.

"O consumidor tem o direito de saber o que está comprando e comendo, e as empresas têm que respeitar esse direito, fornecendo essa informação. Apesar de estar em vigor desde 2004, a lei de rotulagem vem sendo desrespeitada pela maioria das empresas. As únicas que se adequaram a ela - Bunge e Cargill - o fizeram apenas parcialmente e mesmo assim só depois de decisão judicial", lembra Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

As empresas Bunge e Cargill só rotularam seus óleos de soja Soya, Liza e Veleiro como transgênicos em janeiro de 2008, depois de muita pressão do Greenpeace, que fez a denúncia em 2005, e do Ministério Público de São Paulo, que aceitou a denúncia e entrou com uma ação civil pública exigindo a rotulagem.

Os senadores já estão recebendo cartas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, para que respeitem o direito dos consumidores à informação e ao direito de escolha.

Clique aqui e envie você também a sua carta para os senadores!

Kátia Abreu tem marcado sua atuação no Senado como ferrenha defensora dos organismos geneticamente modificados. Empresária rural, ex-presidente da Conferência Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (atual vice-presidente) e ativa participante da bancada ruralista do Congresso, Kátia Abreu já apresentou vários projetos no Parlamento em defesa dos transgênicos. Além do decreto legislativo que acaba com o direito do consumidor à informação sobre a fabricação de produtos com matéria-prima transgênica, a senadora também é autora do projeto de lei que autoriza a comercialização de sementes estéreis, as famigeradas Terminator, no Brasil.

Defendeu ainda a aprovação do algodão transgênico no país, a redução do quórum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a aprovação de transgênicos e lutou contra o estabelecimento de uma Lei de Biossegurança forte e efetiva no Brasil.
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